POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Aplicativo de Gestão de Restaurantes e Food Service
1. APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
A presente Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a ATTLAS SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.054.693/0001-61 ("ATTLAS" ou "Operadora/Controladora"), coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo de gestão de restaurantes ("Aplicativo").
O Aplicativo é contratado por estabelecimentos do setor de alimentação ("Restaurantes Clientes") para gerenciar pedidos, PDV, estoque, finanças e equipes. Neste contexto, o Restaurante Cliente atua como Controlador dos dados de seus clientes finais e funcionários, enquanto a ATTLAS atua como Operadora. Para os dados dos gestores do próprio Restaurante, a ATTLAS atua como Controladora.
Esta Política foi elaborada em conformidade com:
- Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei n.º 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
- Lei n.º 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Decreto n.º 8.771/2016 – Regulamentação do Marco Civil da Internet
Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.
2. USUÁRIOS DO APLICATIVO
O Aplicativo atende aos seguintes perfis de usuários:
- Gestores/Proprietários: Representantes do Restaurante que configuram e gerenciam o estabelecimento.
- Funcionários: Garçons, caixas, atendentes e equipe de cozinha, que utilizam o sistema para registrar e processar pedidos.
- Clientes Finais: Consumidores do restaurante cujos dados podem ser inseridos no sistema (para delivery, reservas ou notas fiscais).
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1. Dados de Gestores e Funcionários
- Nome
- Endereço de e-mail
3.2. Dados de Clientes Finais
Inseridos pelos funcionários ou recebidos via integrações (como apps de delivery):
- Nome
- Endereço
- Telefone de contato
- Histórico de pedidos
3.3. Dados Coletados Automaticamente
- Endereço IP e identificadores do dispositivo
- Logs de acesso e ações no sistema (Auditoria)
- Modelo do equipamento (ex: Maquininhas, Tablets Android/iOS)
- Dados de performance e estabilidade do App
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
- Gerenciamento de pedidos (mesas, balcão, delivery)
- Controle de acesso seguro para funcionários
- Emissão de documentos fiscais (NFC-e/NF-e)
- Gestão de estoque e suprimentos
- Processamento e registro de pagamentos
- Geração de relatórios financeiros e de vendas
- Suporte técnico ao restaurante
- Melhoria contínua da interface e funcionalidades
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
5.1. Execução de Contrato
Necessário para fornecer o sistema de gestão contratado pelo Restaurante Cliente.
5.2. Cumprimento de Obrigação Legal
Para o tratamento e envio de dados a autoridades fiscais (ex: SEFAZ) na emissão de cupons fiscais.
5.3. Legítimo Interesse
Para segurança, prevenção a fraudes e análise anonimizada de uso visando melhorias no sistema.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados estritamente com:
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A ATTLAS emprega as melhores práticas de mercado para proteger as informações, incluindo:
- Criptografia de dados de ponta a ponta
- Backups diários automatizados e isolados
- Controle restrito de acesso a bancos de dados
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
8. DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com a LGPD, o titular possui o direito a acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados.
Como a ATTLAS atua apenas como Operadora dos dados de clientes finais, solicitações de remoção ou acesso a dados de consumo devem ser direcionadas primeiramente ao próprio Restaurante (Controlador). A ATTLAS auxiliará tecnicamente o restaurante a atender essas solicitações.
9. CONTATO (DPO) E SUPORTE
Para dúvidas sobre privacidade, requisições de titulares ou reporte de incidentes:
E-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@attlasoft.com
Prazo de Resposta: Em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO
Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias no sistema ou mudanças legais. Versões atualizadas serão disponibilizadas aos clientes gestores.
Fica eleito o foro da sede da ATTLAS SOFTWARES LTDA para dirimir quaisquer controvérsias não solucionadas de forma amigável.
Guaraciaba do Norte - CE, 06 de julho de 2026.
ATTLAS SOFTWARES LTDA
CNPJ: 53.054.693/0001-61